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Apagão no Amapá: Idec disponibiliza modelo gratuito de petição judicial

Consumidores que se sentiram lesados pela falta de energia podem usar modelo preparado pelo Instituto para lutar por seus direitos

 

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) preparou um modelo de petição judicial que pode ser usado por qualquer consumidor do Amapá que tenha se sentido lesado pelo apagão de energia elétrica ocorrido entre novembro e dezembro de 2020. O documento é gratuito e está disponível em: https://idec.org.br/noticia/apagao-no-amapa-baixe-modelo-de-peticao-para-pedido-de-indenizacao.

 

O objetivo do Idec é apoiar a população local na defesa de seus direitos. “O apagão causou inúmeros transtornos para a população, que foram agravados pela pandemia de Covid-19, uma vez que a situação aumentou a exposição das pessoas ao risco de contágio e dificultou o tratamento de doentes”, destaca o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, acrescentando que o Instituto também tem cobrado os órgãos responsáveis pela apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades.

 

A petição deve ser preenchida seguindo as orientações presentes no próprio documento. O pedido deve ser apresentado na secretaria do Juizado Especial Cível do município. “Se o consumidor tiver qualquer dificuldade no preenchimento, deve pedir ajuda para a equipe do Juizado”, afirma Leite, lembrando que há um atendimento especializado nos juizados para auxiliar na redação ou preenchimento desse tipo de pedido.

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Me chamo Alice Caroline, sou deficiente visual, paratleta, apaixonada por atletismo, estudante do ensino médio e amante do mundo geek e dublagem. Inclusão vai além de rampas e placas de escrita braile.

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Allison Veríssimo das Chagas Lobato, filho de Ailson e Verá, Tucuju com muito orgulho, Bacharel em Direito, lutador de Taekwondo aposentado, aprendiz de poeta e um cômico da vida. Para os íntimos, o Tio Alho, para o mundo, apenas um cara feliz e de bem com a vida.

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