Notícias

Eleitores dos 15 municípios do Amapá têm até 14 de janeiro para justificar ausência nas urnas

Eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo terá de pagar multa para regularizar a situação.

 

Beatriz Belo

O eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Municipais 2020 do dia 15 de novembro e não justificou, poderá realizar a justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno). As datas são válidas somente para os 15 municípios do Estado do Amapá que tiveram o primeiro turno das eleições no dia 15 de novembro, exceto Macapá.

 

A justificativa pode ser feita somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro turno da eleição, terá de justificar a falta.

 

A realização da justificativa pode ser por meio do aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica ou por comparecimento a um cartório eleitoral mediante prévio agendamento para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Como justificar

 

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário on-line para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

 

No caso de comparecimento, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral mediante prévio agendamento ou enviar por via email ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove os motivos alegados para justificar a ausência.

 

O que acontece se o eleitor não justificar?

 

Caso não justifique a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE, o eleitor terá de pagar multa para regularizar a situação.

 

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

 

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, não justificar, nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra só não se aplica aos eleitores para os quais o voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e às pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou dificultoso o cumprimento das obrigações eleitorais.

 

Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre a situação eleitoral é gratuita e está disponível no portal do TRE-AP ou através do link: https://www.tre-ap.jus.br/eleitor/copy_of_situacao-eleitoral/consulta-por-nome

 

Fernanda Picanço
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

 

Colunistas

Geek Inclusiva
Geek Inclusiva (8)

Me chamo Alice Caroline, sou deficiente visual, paratleta, apaixonada por atletismo, estudante do ensino médio e amante do mundo geek e dublagem. Inclusão vai além de rampas e placas de escrita braile.

Lemana
Lemana (1)

Centro LEMANA - Lar Espírita Maria de Nazaré, localizado no Macapá-AP. Uma Instituição vinculada a Federação Espírita Brasileira que tem por objetivo principal a prevenção e a posvenção ao suicídio e a assistência aos enlutados e sobreviventes. Existimos desde maio de 2018

Poetas Azuis
Poetas Azuis (4)

Grupo lítero-musical amapaense formado pelos poetas Pedro Stkls e Thiago
Soeiro. Desde 2011 trabalham na divulgação da poesia por meio das
apresentações cênicas e também nas redes sociais. Atualmente o grupo reúne
mais de 100 mil seguidores no Instagram

Publicidade