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Operação Covid: fiscalização do MP-AP resulta em prisões, interdição e multa de estabelecimentos comerciais neste fim de semana

A Operação Covid-19, de fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias para evitar a proliferação do coronavírus e verificar a efetividade dos Decretos Estadual e Município de Macapá, teve continuidade nos dias 23, 24 e 25. As equipes, sob a coordenação da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP), Andréa Guedes, com o apoio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), inspecionaram diversos bares, restaurantes e pontos comerciais, como mercantis e distribuidoras de bebidas.

 

As forças de Segurança Pública se dividiram em duas equipes para fiscalizar regiões da capital. Durante a fiscalização, ocorreram flagrantes de aglomerações, pessoas sem uso de máscara, estabelecimentos funcionando fora do horário permitido e identificação de festas clandestinas. Algumas pessoas foram presas em flagrante, delito com base no Art. 268 do Código Penal e na Lei Federal n. 13.979 de 2020.

 

Os locais foram multados pela equipe de fiscalização em virtude do descumprimento do decreto, uma vez que estavam funcionando além do horário permitido e excediam o limite máximo de 50% de ocupação, causando aglomeração de pessoas e sem seguir os protocolos de segurança estabelecidos.

 

Na sexta-feira (23), a equipe constatou aglomeração e excesso de lotação em cinco estabelecimentos da Zona Sul, todos os gerentes foram multados e dois bares foram interditados. Uma hamburgueria localizada no Centro também foi multada, desta vez por funcionar além do horário permitido. Na mesma ação foi dispersada aglomeração de pessoas na Rua Pedro Lazarino no bairro Buritizal.

 

Ainda na sexta-feira, atuando na Zona Norte e em parte Central, a operação realizou duas notificações e duas multas em quiosques da Praça do Coco e um som foi apreendido. Um comércio foi fechado no bairro Novo Horizonte.

 

Já no sábado (24), a fiscalização começou por estabelecimentos em partes do Centro e na Zona Sul de Macapá. Quiosques da Praça do Coco foram fechados e pessoas foram dispersas por aglomeração, assim como na Avenida Tupis, próximo ao canal das pedrinhas e na Orla do Santa Inês, mas sem autuação. Já um boteco situado na Rua Jovino Dinoá foi autuado e fechado por descumprir a lei.

 

No mesmo dia também houve a averiguação da concentração de carros de som na segunda arena do bairro Zerão, que iriam para uma festa clandestina. Apenas três carros foram encontrados, sem som alto, também houve outra averiguação na Zona Sul, mas não foi confirmada. Na Duca Serra houve a tentativa de averiguação de uma festa clandestina, mas não foi possível pelo difícil acesso. A festa foi confirmada em registros.Na noite de sábado, desta vez na Zona Norte, um estabelecimento localizado no bairro Pacoval, foi multado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) no valor de R$ 1,5 mil e notificado pela SVS por estar funcionando sem a documentação necessária, bem como outro estabelecimento no bairro São Lázaro, que tomou multa de R$ 3 mil. Apenas um estabelecimento, localizado na rodovia do Curiaú, estava funcionando fora do horário permitido e foi orientado a fechar. Outros 3 encontros entre pessoas que ingeriam bebida alcoólica em via pública foram dispersados. Os participantes foram apenas orientados. Na mesma noite, em uma festa clandestina no Loteamento São José, 23 participantes foram conduzidos até a delegacia por descumprimento do decreto municipal no quesito aglomeração, Lei Seca, toque de recolher e não utilização de máscaras, mas, logo em seguida foram dispensados.

 

No domingo (25) o comboio se deslocou ao Distrito da Fazendinha, onde se constatou descumprimento dos decretos municipal e estadual, que proíbem aglomeração de pessoas e lotação de mais de 50% em restaurantes. No local, um restaurante foi autuado e, seguidamente, as equipes da Seman e da SVS o autuaram e multaram em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ainda, algumas pessoas que estavam na praia foram dispersadas.

 

Na mesma ação, as equipes seguiram até a orla do Araxá, mas o local estava tranquilo e sem aglomerações, assim como a praça Beira-Rio e a Orla do Santa Inês. No Canal do Jandiá, as equipes se depararam com aglomeração, descumprimento ao decreto, pessoas bebendo nos logradouros e sem a utilização de máscaras de proteção, diante disso, foi feita a dispersão dos indivíduos.

 

Durante a noite de domingo, na Zona Norte, houve a dispersão de pessoas aglomeradas no Curiaú, no Balneário do Terra Nova e atendimento de denúncia de aglomeração na Rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade II. No local, apenas o som estava em volume alto e o morador imediatamente atendeu o pedido da equipe e diminuiu o volume. Não foi constatada aglomeração no local. Ação contínua O MP-AP faz parte de uma força-tarefa, composta pelas forças de segurança do Estado e equipes de vigilância do Estado e Município de Macapá e Santana, que foi criada para intensificar a fiscalização de aglomerações e demais práticas de descumprimento dos decretos Estadual e dos Municípios de Macapá e Santana, para combater o avanço da Covid-19 nas duas cidades mais populosas do Estado.

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá.

Redação Lado B

1 Comentário

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  • É preciso fiscalizar sim e fazer cumprir o quanto consignado nos referidos decretos.

    São medidas corretas e necessárias essas para evitar a disseminação do coronavírus no município.

    Não é hora de relaxar. Apesar dos avanços na imunização no estado e em todo o país, bem como a redução dos índices de óbitos e casos confirmados, a batalha contra a Covid-19 ainda não está vencida.

    Por essa razão, é perfeitamente legítima e eficaz a atuação do poder público, quando este – na persecução do bem comum – impõe a toda a coletividade medidas de proteção e restrição em defesa da saúde e da vida de toda a população, ainda que coercitivamente.

    Em qualquer situação de crise, adversidade ou perigo comum que impacte a vida de todos os cidadãos, o interesse público há de prevalecer sobre qualquer interesse privado, sobretudo em casos de emergência de saúde pública causada por uma pandemia, como a que vivemos agora.

    A grande maioria da população tem consciência da gravidade da pandemia, mas há aqueles que não se importam com os perigos que correm circulando por aí sem a mínima proteção pessoal contra a Covid-19, acham que se trata de uma “gripezinha” e acabam desrespeitando os protocolos sanitários estabelecidos pelo poder público.

    Aqueles que desrespeitam normas de proteção e prevenção contra infecções virais, como a Covida-19, põem em risco a vida de toda a população.

    Parabéns a todas as esquipes que compõem essa força-tarefa coordenada pelo Ministério Público Estadual pelo empenho e seriedade com que tem trabalhado, visando proteger a população desse mal que atinge o mundo inteiro e que, segundo a OMS, está longe de ser erradicado.

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