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R$ 300 mil de multa para quem fizer enquete em redes sociais

A Justiça Eleitoral proíbe pesquisas ou sondagens de candidatos nas redes sociais e a regra vale para empresas, partidos políticos e eleitores. Mesmo que a pessoa compartilhe uma enquete na conta pessoal, sem nenhuma má intensão, pode ser denunciada e multada, e o valor pode chegar a R$ 329 mil, a previsão está no artigo 23 da resolução 23549/2017. A regra não é nova: ela existe desde 2013, e foi aprovada na minirreforma eleitoral.

 

De acordo com o TSE, a cobrança da multa só é feita após investigação do Ministério Público Eleitoral. O descumprimento da legislação implica na punição. A regra veio à tona nesta semana nas redes sociais, por causa de um tuíte do TRE de Tocantins, no qual informava que “as enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão”.

 

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